O sindicato informa o andamento do ofício enviado à Prefeitura sobre o enquadramento de servidores da Educação que exercem funções pedagógicas.
Andamento do ofício
O sindicato informou que já protocolou ofício junto à Prefeitura solicitando o enquadramento de servidores da Educação que exercem funções pedagógicas no quadro do magistério. Atualmente, o documento está em tramitação entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Administração, a Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Negócios Jurídicos, que analisam quais servidores teriam direito ao enquadramento.
Em reuniões com a Procuradoria, foi pontuado que o entendimento da Administração é de que o enquadramento dependeria de regulamentação específica, seja por meio de norma federal ou decreto, que defina de forma objetiva quais cargos e funções estão abrangidos pela recente alteração legislativa.
Posição do sindicato
O sindicato, por sua vez, reafirma seu posicionamento de que todos os servidores que exercem, na prática, atividades pedagógicas relacionadas ao cuidar, brincar e educar devem ser reconhecidos como integrantes do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo. Nesse sentido, a entidade defende o enquadramento de monitores de educação, monitores de projetos e berçaristas que desempenham essas funções diretamente com as crianças.
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